O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro até depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A decisão foi tomada após o magistrado concluir que a leitura de uma carta escrita por Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais desrespeitou as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
Segundo Moraes, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e a divulgação da carta por meio de uma live caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. O ministro também destacou que a divulgação prévia da transmissão por Flávio Bolsonaro indicaria que o ex-presidente tinha conhecimento de que a mensagem seria veiculada ao público.
Na carta, lida pelo senador durante a transmissão, Jair Bolsonaro afirmou confiar em Flávio Bolsonaro como a “melhor opção” para enfrentar problemas como corrupção, violência e empobrecimento no país. A manifestação gerou reações de adversários políticos e motivou um recurso apresentado pelo PT ao STF, que apontou possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Além de suspender as visitas por 90 dias, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se Flávio Bolsonaro praticou propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, o ministro destacou que a divulgação da carta pode configurar promoção política antes do período permitido pela legislação eleitoral, que autoriza o início da propaganda na internet, rádio e televisão apenas a partir de 16 de agosto.
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