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Passageiro pode ser proibido de voar por até 12 meses após indisciplina

Nova regra da Anac entrou em vigor e prevê suspensão, multa de R$ 17,5 mil e compartilhamento de dados entre companhias.

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Foto: arquivo/A Crítica
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Passageiros que cometerem atos considerados gravíssimos durante voos domésticos podem ficar seis ou até 12 meses sem acesso ao transporte aéreo. A medida passou a valer neste mês de  setembro, com a entrada em vigor da maior parte das regras da Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A nova regulamentação estabelece que a suspensão não fica restrita à companhia aérea envolvida na ocorrência. As empresas devem compartilhar os dados dos passageiros punidos para impedir que eles embarquem em outra companhia durante o período da penalidade. O sistema desenvolvido pelo Serpro permite que as informações sobre as suspensões sejam repassadas entre as empresas.

Quando a suspensão pode chegar a um ano?

A penalidade de 12 meses está prevista para algumas das condutas mais graves praticadas dentro da aeronave. Entre elas estão levar ou manusear armas ou explosivos, tentar acessar a cabine de comando sem autorização, tentar assumir ilegalmente o controle da aeronave e praticar violência física contra integrante da tripulação quando a ação impedir ou dificultar a operação normal do voo.

Já determinadas situações classificadas como gravíssimas podem resultar em seis meses de suspensão. A lista inclui violência física contra membro da tripulação quando não houver impedimento ou dificuldade para a execução normal do serviço, além de atos contra a dignidade sexual de tripulantes ou passageiros.

A resolução também prevê outras medidas para casos de indisciplina, que podem incluir orientação, retirada do passageiro da aeronave e encerramento do contrato de transporte, de acordo com a gravidade da ocorrência.

Multa pode chegar a R$ 17,5 mil

Além da suspensão, o passageiro que praticar ato de indisciplina classificado como grave ou gravíssimo fica sujeito a multa de R$ 17,5 mil por constatação, conforme a tabela de sanções da Anac.

A aplicação da suspensão também segue regras específicas. O passageiro deve ser informado sobre a medida e tem direito à ampla defesa. Durante o período de impedimento, as companhias podem bloquear o check-in, impedir a emissão de bilhetes para viagens abrangidas pela suspensão e vedar o acesso à aeronave.

A norma vale para operações regulares domésticas e para situações de indisciplina ocorridas nas dependências de aeroportos brasileiros, inclusive em áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais.

Com a nova regulamentação, a Anac amplia o conjunto de medidas destinadas a combater comportamentos que possam comprometer a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas durante o transporte aéreo.

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