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STF soma quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

Ministros analisam liminar que estabelece regras de transição para a nova jornada de trabalho; votação virtual termina na segunda-feira (16).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos favoráveis à manutenção do início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro de 2026. A decisão estabelece regras para a transição da jornada e permite que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia.

A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, na quinta-feira (12). Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento. A análise ocorre em plenário virtual, com encerramento previsto para segunda-feira (16).

Fim da escala 6×1

A mudança faz parte da proposta de encerramento da escala 6×1, aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após também passar pela Câmara dos Deputados. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição e foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios para a convivência familiar, o lazer e a qualificação profissional.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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