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Últimos dias: inscrições para sorteio de 396 motocicletas no Maranhão terminam domingo (22)

Mototaxistas e motofretistas de sete municípios podem participar do programa do Detran-MA. Veja quem tem direito e como se inscrever.

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Foto: divulgação ascom Detran-Ma.
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Mototaxistas e motofretistas de sete municípios maranhenses podem concorrer a uma motocicleta por meio do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz. O novo edital, lançado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), prevê o sorteio de 396 veículos para profissionais que atendam aos requisitos estabelecidos.

As motocicletas serão distribuídas entre Balsas (80), Davinópolis (20), Santa Luzia (41), Santa Rita (50), São Bento (50), Itapecuru-Mirim (117) e Bacabal (38). As inscrições vão até domingo, dia  22 de novembro.

Criado em 2025, o programa já disponibilizou 440 motocicletas a trabalhadores dessas categorias em diferentes municípios do estado. A proposta é melhorar as condições de trabalho, contribuir para a qualidade dos serviços prestados e oferecer mais segurança aos profissionais que dependem da moto para garantir renda.

Quem pode participar

A seleção é voltada a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. É necessário ter pelo menos 21 anos, possuir CNH na categoria A há, no mínimo, dois anos e comprovar que trabalha como mototaxista ou motofretista.

Também é obrigatório morar em um dos sete municípios contemplados, ter CPF ativo e regular e estar com o cadastro no CadÚnico atualizado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Quem atualizou os dados depois desse prazo poderá apresentar uma declaração oficial do órgão responsável pelo cadastro, comprovando que a inscrição continua ativa. O documento pode ser emitido pelo serviço Consultar dados do Cadastro Único.

A comprovação da atividade profissional poderá ocorrer por cruzamento automático de informações no sistema DETRANNET ou pela apresentação de declaração do sindicato da categoria. Para quem não é sindicalizado, o documento poderá ser emitido pela empresa ou pessoa jurídica contratante. As declarações precisam ter assinatura eletrônica válida pela plataforma Gov.br e passarão pela análise do Comitê Gestor do Programa.

Os candidatos também não podem estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir, ter a CNH cassada em decorrência de crime de trânsito ou estar impedidos judicialmente de exercer seus direitos. Quem já recebeu uma motocicleta em edições anteriores não poderá participar novamente.

Como fazer a inscrição

O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Programa Avança Maranhão. Quem não tem acesso à internet poderá procurar uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), um Posto Avançado ou outra unidade de atendimento do Detran-MA para fazer a inscrição presencialmente.

Durante o procedimento, será necessário informar dados pessoais, endereço, município de residência e categoria profissional, além de escolher a forma de comprovação da atividade. Cada candidato concorrerá apenas às vagas destinadas ao município onde mora, conforme as informações registradas no CadÚnico.

Quando será o sorteio

O sorteio eletrônico das 396 motocicletas está marcado para 27 de novembro de 2026, sob coordenação do Detran-MA e acompanhamento do Comitê Gestor. O prazo para apresentação de recursos administrativos será de 30 de novembro a 4 de dezembro, mesma data prevista para o julgamento dos pedidos.

A entrega dos veículos está prevista para dezembro, nos próprios municípios contemplados. O calendário e os locais serão divulgados posteriormente pelo Detran-MA, por meio de portaria ou comunicado oficial.

O programa é desenvolvido em conjunto pelo Detran-MA, pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com foco na geração de renda, na inclusão produtiva e na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas.

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