A Câmara Municipal de São Luís teve suspensa pela Justiça a sessão extraordinária que definiria a composição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A eleição estava prevista para 1º de outubro, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e suspende os efeitos do Edital de Convocação nº 003/2026, publicado pela Presidência da Câmara para convocar a eleição.
O juiz Itaércio Paulino da Silva também determinou que a autoridade responsável pelo ato apresente informações no prazo de dez dias. A Câmara foi comunicada sobre o processo e recebeu cópia da petição inicial, podendo ingressar nos autos caso tenha interesse.
Na decisão, o magistrado não autorizou que a comunicação fosse realizada por aplicativo de mensagens. A notificação deverá ocorrer por oficial de Justiça.
Após o prazo para manifestação da Câmara, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que terá dez dias para apresentar parecer. Depois disso, os autos retornarão para análise judicial.
A sessão havia sido inicialmente convocada para 0h01 do dia 1º de outubro. Posteriormente, a Câmara publicou uma retificação e alterou o horário para 9h da mesma data. Com a decisão judicial, a eleição fica suspensa até nova determinação no processo.
Deixe um comentário