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Derrame de santinhos na madrugada da eleição é irregular e pode gerar punição

Prática, comum nas proximidades dos locais de votação, é proibida pela legislação eleitoral e pode levar à responsabilização dos envolvidos.

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Foto: divulgação internet
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A movimentação nas ruas ainda durante a madrugada do dia da eleição pode revelar uma prática que se repete em diferentes pleitos: o chamado “derrame de santinhos”. O material de campanha é espalhado nas proximidades dos locais de votação, muitas vezes poucas horas antes da abertura das urnas, numa tentativa de manter a propaganda eleitoral diante dos eleitores.

A prática, no entanto, é considerada propaganda eleitoral irregular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que é proibido derramar ou permitir o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, inclusive quando a ação ocorre na véspera da eleição.

A própria jurisprudência do TSE reconhece que o derramamento de santinhos durante a madrugada do dia da eleição configura propaganda irregular. Em decisões recentes, a Corte também reafirmou que o candidato beneficiado pode ser responsabilizado quando as circunstâncias do caso indicarem que não seria possível desconhecer a existência da propaganda.

O que caracteriza a irregularidade

A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para o dia da votação. Entre elas estão a distribuição de propaganda, a abordagem de eleitores para influenciar o voto, a arregimentação de pessoas e a chamada boca de urna, que pode configurar crime eleitoral.

No caso dos santinhos, a irregularidade não depende necessariamente de alguém ser flagrado jogando o material no chão. Fotografias, vídeos, quantidade de impressos e outras circunstâncias podem ser utilizados para comprovar a ocorrência e verificar eventual responsabilidade.

O TSE já manteve, por exemplo, punição relacionada ao derrame de santinhos próximo a locais de votação em Imperatriz, no Maranhão, nas Eleições 2024. Na ocasião, a Corte considerou a quantidade de material e a ocorrência em seis locais de votação ao analisar a responsabilidade e o valor da multa.

Além da propaganda, há impacto nas ruas

O problema também ultrapassa a questão eleitoral. Em poucas horas, calçadas, ruas e áreas próximas às escolas e prédios utilizados como locais de votação podem ficar cobertas por papéis.

Além de representar uma forma de propaganda considerada irregular pela Justiça Eleitoral, o descarte provoca sujeira e aumenta o trabalho de limpeza justamente em um momento de grande circulação de eleitores.

Para a Justiça Eleitoral, a proibição também está relacionada à necessidade de preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que uma propaganda seja mantida diante do eleitorado no momento em que as pessoas se dirigem às urnas.

Como denunciar

Eleitores que presenciarem situações de propaganda irregular podem registrar a ocorrência pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo Pardal, além de encaminhar denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

Por isso, imagens do local, horário, endereço e identificação do material podem ser importantes para auxiliar a apuração. A responsabilização, porém, depende da análise das circunstâncias e das provas de cada caso.

Em uma eleição marcada pela fiscalização das regras de propaganda, a madrugada que antecede a votação também entra no radar da Justiça Eleitoral. O que pode parecer apenas uma pilha de papéis espalhados pela rua pode se transformar em uma ocorrência eleitoral passível de investigação e punição.

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