Home Política Derrame de santinhos na madrugada da eleição é irregular e pode gerar punição
Política

Derrame de santinhos na madrugada da eleição é irregular e pode gerar punição

Prática, comum nas proximidades dos locais de votação, é proibida pela legislação eleitoral e pode levar à responsabilização dos envolvidos.

Compartilhe
Foto: divulgação internet
Compartilhe

A movimentação nas ruas ainda durante a madrugada do dia da eleição pode revelar uma prática que se repete em diferentes pleitos: o chamado “derrame de santinhos”. O material de campanha é espalhado nas proximidades dos locais de votação, muitas vezes poucas horas antes da abertura das urnas, numa tentativa de manter a propaganda eleitoral diante dos eleitores.

A prática, no entanto, é considerada propaganda eleitoral irregular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que é proibido derramar ou permitir o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, inclusive quando a ação ocorre na véspera da eleição.

A própria jurisprudência do TSE reconhece que o derramamento de santinhos durante a madrugada do dia da eleição configura propaganda irregular. Em decisões recentes, a Corte também reafirmou que o candidato beneficiado pode ser responsabilizado quando as circunstâncias do caso indicarem que não seria possível desconhecer a existência da propaganda.

O que caracteriza a irregularidade

A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para o dia da votação. Entre elas estão a distribuição de propaganda, a abordagem de eleitores para influenciar o voto, a arregimentação de pessoas e a chamada boca de urna, que pode configurar crime eleitoral.

No caso dos santinhos, a irregularidade não depende necessariamente de alguém ser flagrado jogando o material no chão. Fotografias, vídeos, quantidade de impressos e outras circunstâncias podem ser utilizados para comprovar a ocorrência e verificar eventual responsabilidade.

O TSE já manteve, por exemplo, punição relacionada ao derrame de santinhos próximo a locais de votação em Imperatriz, no Maranhão, nas Eleições 2024. Na ocasião, a Corte considerou a quantidade de material e a ocorrência em seis locais de votação ao analisar a responsabilidade e o valor da multa.

Além da propaganda, há impacto nas ruas

O problema também ultrapassa a questão eleitoral. Em poucas horas, calçadas, ruas e áreas próximas às escolas e prédios utilizados como locais de votação podem ficar cobertas por papéis.

Além de representar uma forma de propaganda considerada irregular pela Justiça Eleitoral, o descarte provoca sujeira e aumenta o trabalho de limpeza justamente em um momento de grande circulação de eleitores.

Para a Justiça Eleitoral, a proibição também está relacionada à necessidade de preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que uma propaganda seja mantida diante do eleitorado no momento em que as pessoas se dirigem às urnas.

Como denunciar

Eleitores que presenciarem situações de propaganda irregular podem registrar a ocorrência pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo Pardal, além de encaminhar denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

Por isso, imagens do local, horário, endereço e identificação do material podem ser importantes para auxiliar a apuração. A responsabilização, porém, depende da análise das circunstâncias e das provas de cada caso.

Em uma eleição marcada pela fiscalização das regras de propaganda, a madrugada que antecede a votação também entra no radar da Justiça Eleitoral. O que pode parecer apenas uma pilha de papéis espalhados pela rua pode se transformar em uma ocorrência eleitoral passível de investigação e punição.

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Demonstre sua humanidade: 9   +   8   =  

Você pode gostar

Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís após identificar possíveis irregularidades na aprovação

Decisão do juiz Douglas de Mello Martins aponta falhas na aprovação de...

Justiça concede liberdade a Roberto Rocha após prisão no aeroporto da capital

Ex-senador deixou a unidade prisional nesta quinta-feira (12), após audiência de custódia;...

Roberto Rocha é retido pela Polícia Federal após arma ser encontrada em bagagem no aeroporto de São Luís

O ex-senador Roberto Rocha foi abordado na noite desta quarta-feira (11), no...

Pesquisa do IBGE revela contrastes na gestão dos municípios maranhenses

Pesquisa MUNIC 2025 identifica 42 mulheres no comando de prefeituras maranhenses, mas...