A Câmara Municipal de São Luís volta a discutir a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo nesta terça-feira (27). Os vereadores vão decidir se mantêm o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à proposta, que estabelece regras para a ocupação de terrenos e o desenvolvimento urbano da capital maranhense.
A matéria foi aprovada pelo Legislativo em setembro, após receber 133 emendas parlamentares. No entanto, no dia 16 deste mês, a prefeita vetou todo o texto, alegando que as modificações realizadas durante a tramitação prejudicaram a base técnica do projeto, especialmente as alterações nos mapas que definem o zoneamento da cidade.
De acordo com Esmênia, a versão original foi elaborada durante quase três anos de trabalho, período em que foram realizadas nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade. A gestora defende que as mudanças aprovadas pelos parlamentares alteraram o conteúdo debatido com a população.
A decisão dos vereadores será determinante para o andamento da proposta. Se o veto for mantido, o texto aprovado em setembro não entrará em vigor. Caso seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado conforme as regras legais.
A prefeita também informou que pretende apresentar novamente à Câmara a versão elaborada pelo Executivo se os parlamentares optarem por manter o veto.
Outros projetos serão avaliados
A sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor
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