A delegada da Polícia Civil do Maranhão Ariana Sampaio Sousa, nomeada após ficar na 2.018ª colocação no concurso público de 2017, é filha do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco Barros Souza, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu um pedido para apurar a conduta do magistrado que autorizou sua posse.
Ariana assumiu o cargo em maio de 2025, por determinação judicial, mesmo após ter sido eliminada na prova objetiva. Na quinta-feira (22), a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-MA decidiu, por unanimidade, derrubar a sentença que permitiu sua nomeação.
Entenda a disputa
No concurso, Ariana obteve 60 pontos na prova objetiva, mas não alcançou classificação suficiente para avançar às etapas seguintes. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), apenas os 192 primeiros colocados foram convocados para a prova discursiva.
Em 2024, uma lei estadual flexibilizou a cláusula de barreira do concurso, permitindo que determinados candidatos continuassem na seleção. A candidata recorreu à Justiça e conseguiu autorização para prosseguir, participar do curso de formação e, posteriormente, assumir o cargo.
Ao analisar o recurso do Estado, o TJ-MA entendeu que a legislação não beneficiava candidatos eliminados na prova objetiva. Para os desembargadores, a medida se aplicava àqueles que haviam concluído as sete fases da primeira etapa, mas não avançaram por causa do limite de vagas.
Caso foi levado ao CNJ
A nomeação passou a ser questionada publicamente pelo servidor Kelson Brito, que também participou do concurso e afirmou ter avançado em outras etapas da seleção sem obter o mesmo benefício judicial.
Uma advogada especialista em concursos públicos também apresentou pedido ao CNJ para apurar a conduta do juiz responsável pela decisão. Até o momento, não havia resposta do Conselho sobre o andamento do procedimento.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão informou que não recebeu reclamação formal contra o magistrado e ressaltou que não cabe ao órgão interferir no conteúdo das decisões judiciais.
Delegada pode perder o cargo
Apesar da decisão do TJ-MA, Ariana continua trabalhando na Polícia Civil, atualmente na Delegacia da Cidade Operária, em São Luís. Segundo a PGE-MA, o governo aguarda a publicação do acórdão para comunicar oficialmente o resultado e adotar as medidas administrativas cabíveis.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. A defesa da delegada informou que não vai se manifestar sobre o caso.
As informações disponíveis não comprovam que os vínculos familiares de Ariana tenham influenciado as decisões judiciais relacionadas à sua nomeação.
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