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Justiça determina que Meta exclua conteúdos que incentivam demissão por voto político

Decisão estabelece prazo de 24 horas para retirada de 14 publicações e prevê multas em caso de descumprimento; MPT também cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

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Foto: reprodução
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A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, deverá remover publicações que incentivem empregadores a perseguir, constranger ou demitir funcionários por suas preferências políticas. A determinação foi feita pela Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (29), por meio de uma decisão liminar do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A medida atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou 14 conteúdos considerados estimuladores de práticas de assédio eleitoral nas relações profissionais. A empresa terá até 24 horas, após receber a notificação, para retirar as publicações do ar.

Além da exclusão, a decisão determina que a Meta interrompa a recomendação algorítmica dos materiais identificados e publique um alerta institucional direcionado aos usuários das três plataformas no Brasil.

Denúncias de assédio eleitoral

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante as eleições de 2026. Desse total, 1.147 registros chegaram ao órgão em um intervalo de 72 horas após o segundo turno.

Entre as condutas identificadas nas publicações estão incentivos para que empresários:

● Investiguem os perfis de funcionários para descobrir suas preferências políticas;

● Monitorem o posicionamento eleitoral dos trabalhadores;

● Recusem a contratação de pessoas por suas convicções políticas;

● Demitam empregados que votaram ou apoiaram candidatos diferentes dos escolhidos pelos patrões;

● Exponham trabalhadores publicamente para constrangê-los ou ridicularizá-los por suas escolhas eleitorais.

O MPT também aponta que os mecanismos de recomendação das redes sociais podem aumentar a distribuição desse tipo de conteúdo. A preocupação envolve ferramentas como a aba Explorar do Instagram e os vídeos sugeridos pelo Reels.

Medidas impostas à Meta

A decisão judicial determina que a empresa cumpra outras obrigações, além da retirada das 14 publicações. Os responsáveis pelas contas que tiveram materiais excluídos deverão ser comunicados em até 48 horas sobre a determinação judicial.

A Meta também terá de preservar os conteúdos removidos e seus respectivos registros técnicos até o encerramento do processo.

Outra exigência é a publicação de um comunicado institucional nas três plataformas, no prazo de até 72 horas. O aviso deverá permanecer disponível durante cinco dias consecutivos e informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções, preferências ou manifestações políticas, tanto em processos de contratação quanto em decisões de demissão.

Liberdade de expressão

Ao fundamentar a decisão, o juiz Bruno José Perusso ressaltou que a liberdade de expressão e o direito à manifestação política são garantias asseguradas, mas não podem ser utilizados para justificar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

O magistrado também destacou a diferença entre a manifestação de opiniões partidárias e o incentivo à perseguição profissional de pessoas por suas escolhas eleitorais.

A decisão esclarece ainda que, embora a legislação permita a demissão sem justa causa, essa possibilidade não autoriza empregadores a utilizar a preferência política de funcionários como motivo para punições discriminatórias.

Multas e indenização

O descumprimento da ordem de remoção poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil por publicação que permanecer disponível nas plataformas. Já a falta de divulgação do comunicado institucional poderá gerar uma penalidade de R$ 200 mil.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho também solicita que a Meta seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo do processo. O pedido de indenização ainda será analisado pela Justiça, e a empresa poderá apresentar contestação nas instâncias da Justiça do Trabalho.

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