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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 42 horas semanais

Mudança começa em 16 de dezembro, garante dois dias de descanso e mantém salários; carga horária será reduzida para 40 horas em 2027.

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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
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A mudança na jornada de trabalho no Brasil terá início em 16 de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação do modelo 5×2 e estabelece o fim gradual da escala 6×1.

Nesta primeira fase, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso e sem diminuição salarial. A próxima etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais, de forma permanente.

A medida deverá alcançar milhões de trabalhadores em diferentes setores da economia. Segundo o Palácio do Planalto, serão beneficiados 14,8 milhões de profissionais que atualmente trabalham na escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já cumprem cinco dias de trabalho, mas ainda possuem carga horária de 44 horas por semana.

Negociações e regulamentação

A elaboração do decreto foi precedida por reuniões entre o governo federal e representantes de diferentes segmentos econômicos. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foram realizados cerca de 70 encontros para discutir a aplicação das novas regras.

O texto também prevê atenção às categorias que possuem jornadas especiais ou formatos de trabalho diferentes dos convencionais. O governo poderá publicar portarias complementares para esclarecer situações específicas.

Empresários questionam mudanças

A implementação das novas regras também enfrenta resistência de representantes do setor empresarial. As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar pontos da mudança.

Entre os questionamentos está o prazo para adaptação das empresas. A CNC argumenta que o início da transição em dezembro coincide com o período de maior movimentação do comércio, impulsionado pelas festas de fim de ano.

A CNI, por sua vez, pede que as novas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente e estima um impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano, considerando a manutenção dos salários.

O ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos pelo Congresso, mas determinou que o assunto seja analisado pelo plenário do STF. A decisão definitiva ainda será tomada pela Corte.

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