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Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

Medida busca conter a alta dos combustíveis e evitar impactos na inflação diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.

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Foto: divulgação
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O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém, pelo mesmo período, a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, a iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.

A prorrogação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento nesta segunda-feira (9).

Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e etanol hidratado. No caso da gasolina, também foi mantida em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida não se aplica à gasolina de aviação.

O decreto também mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O benefício busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. O governo informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol representa um impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.

Segundo a pasta, as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo federal para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado as diferenças entre os valores internacionais de referência e os praticados pelos produtores nacionais.

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