O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2 não tem como objetivo questionar a mudança na jornada de trabalho, mas discutir como a medida deverá ser aplicada. A declaração foi feita durante a abertura da reunião, que contou com representantes de centrais sindicais e confederações empresariais.
Segundo Dino, o debate sobre a conveniência da política de ampliação do descanso semanal cabe ao Congresso Nacional. Ao Supremo, neste momento, compete tratar das controvérsias relacionadas à execução da medida.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, afirmou.
O ministro explicou que não espera necessariamente a construção de acordos entre as partes, mas pretende organizar uma lista dos principais pontos de divergência sobre a aplicação da emenda constitucional que prevê a escala 5×2.
Redução da jornada
Flávio Dino também procurou tranquilizar as entidades que representam os trabalhadores e os setores produtivos sobre o cronograma de redução da jornada semanal.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), nas quais pedem a suspensão do fim da escala 6×1.
As entidades alegam que pode não haver tempo suficiente para que sindicatos e setores produtivos negociem acordos necessários à implementação das mudanças. Uma das preocupações é que a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, prevista para começar em 16 de dezembro, seja seguida pela exigência de uma jornada de 40 horas em dezembro de 2027, sem uma transição adequada.
Dino, porém, descartou a possibilidade de uma redução imediata de 44 para 40 horas no primeiro prazo.
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, declarou.
Flexibilização das folgas
Outro ponto discutido na audiência foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das duas folgas semanais em atividades que, pelas características do trabalho, não conseguem garantir os descansos dentro de cada semana.
O ministro citou como exemplo atividades de exploração petrolífera, nas quais trabalhadores embarcados podem permanecer mais de cinco dias consecutivos em serviço.
Pela regra prevista na emenda, nesses casos, as duas folgas devem ser compensadas dentro do mesmo mês, com pelo menos uma delas garantida na semana de trabalho.
Dino apontou que existe concordância entre representantes de trabalhadores e empregadores sobre a necessidade de permitir ajustes por meio de negociações coletivas.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou.
O ministro indicou que deverá tomar uma decisão sobre esse ponto nos próximos dias.
Entidades participantes
Ao todo, 21 entidades participaram da audiência de conciliação no STF, entre centrais sindicais e confederações nacionais de empregadores.
Entre as organizações presentes estavam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além da CNC, CNI, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência foi convocada no âmbito das ações que discutem a implementação da escala 5×2 e os efeitos das mudanças sobre trabalhadores e setores econômicos.














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