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Câmara de São Luís inicia análise de orçamento bilionário para 2027

Proposta da Prefeitura prevê R$ 6,925 bilhões em receitas e despesas; vereadores poderão apresentar emendas para modificar a aplicação dos recursos municipais.

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Foto: Leonardo Mendonça
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A definição de onde serão aplicados os recursos públicos de São Luís em 2027 começou a ser debatida na Câmara Municipal. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), parlamentares, representantes da Prefeitura e integrantes da sociedade civil discutiram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima um orçamento de R$ 6,925 bilhões para o próximo ano.

Encaminhada pelo Executivo, a proposta estabelece as previsões de arrecadação e os limites de despesas da administração municipal. A reunião foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público, e também deu início ao período para apresentação de emendas pelos parlamentares.

Na divisão dos recursos, a Saúde concentra a maior parcela, com R$ 1,734 bilhão. A Educação aparece na sequência, com R$ 1,640 bilhão, enquanto a Previdência Social tem previsão de R$ 1,052 bilhão. Já a Administração deverá receber R$ 695,8 milhões.

Outras áreas previstas no projeto são Urbanismo, com R$ 283,3 milhões; Saneamento, com R$ 270 milhões; e Transporte, com R$ 183,5 milhões.

Vereadores questionam previsões

Um dos pontos levantados durante a audiência foi o volume de recursos destinado ao Urbanismo. O vereador Marcelo Poeta (PSB) questionou se a quantia prevista será suficiente para atender projetos de regularização fundiária, preservação ambiental e intervenções nas margens dos rios.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da SEPLAN, Thiago Martins, confirmou a estimativa de aproximadamente R$ 283 milhões e se comprometeu a apresentar uma comparação com os valores destinados ao setor no orçamento anterior.

O subsídio ao transporte coletivo também foi discutido. Raimundo Penha questionou a previsão de R$ 80 milhões para custear o sistema de ônibus em 2027. O valor é próximo dos R$ 79,8 milhões reservados para 2026.

Em resposta, Thiago Martins informou que R$ 58 milhões já haviam sido liquidados até novembro deste ano e afirmou que a estimativa para o próximo exercício considera o comportamento das despesas.

Famílias cobram investimentos em inclusão

As políticas de assistência social, Educação e Cultura também foram mencionadas durante o encontro. O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), defendeu que a distribuição dos recursos considere as necessidades das populações em situação de vulnerabilidade.

Representantes de famílias de pessoas autistas também participaram da audiência. Poliana Gatinho cobrou ampliação dos atendimentos especializados, contratação de profissionais de apoio nas escolas e melhorias na estrutura oferecida pela rede municipal às pessoas neurodivergentes.

A representante relatou dificuldades enfrentadas pelas famílias para conseguir acompanhamento adequado e destacou a necessidade de garantir não apenas o acesso das crianças com deficiência às escolas, mas também condições para sua permanência.

Thiago Martins explicou que os investimentos voltados às pessoas com deficiência estão distribuídos entre diferentes secretarias e áreas do orçamento. Como exemplos, citou a implantação de espaços TEA em unidades de Saúde e a disponibilização de salas de recursos nas escolas.

Também foi mencionada a possibilidade de utilizar a etiquetagem orçamentária, mecanismo que permite identificar os recursos destinados a políticas específicas, como ações de gênero, raça e inclusão de pessoas com deficiência.

Uma nova reunião para aprofundar as reivindicações das famílias foi encaminhada durante a audiência. A vereadora Thay Evangelista ficará responsável pela organização do encontro, previsto para segunda-feira (23), após a sessão ordinária.

Próximas etapas

Com a abertura do prazo para emendas, os vereadores poderão sugerir alterações na distribuição dos recursos previstos no projeto. A expectativa da Comissão de Orçamento é encerrar o recebimento das propostas no final da próxima semana.

O relatório deverá ser concluído no início de dezembro, antes de o texto seguir para votação em Plenário.

A aprovação da LOA estabelecerá as prioridades financeiras da Prefeitura de São Luís para 2027. Até a decisão dos vereadores, o projeto ainda poderá receber modificações a partir das propostas parlamentares e das demandas apresentadas pela população.

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