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Chapa de Lahesio Bonfim é questionada na Justiça Eleitoral; ação pode beneficiar Roseana Sarney

Coligação pediu ao TRE-MA que impeça a diplomação do senador eleito por causa da idade do primeiro suplente. Caso ainda será analisado pela Justiça e não há decisão que retire a vaga de Lahesio.

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Foto: montagem IA (jornal Imperatriz)
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A eleição de Lahesio Bonfim (Novo) para o Senado pelo Maranhão entrou em uma disputa jurídica antes mesmo da diplomação. Uma coligação de partidos protocolou, na quinta-feira (19), um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para questionar a validade da chapa. O principal argumento é a idade do primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi, que ainda não terá completado 35 anos quando os novos senadores iniciarem o mandato, em fevereiro de 2027.

A ação foi apresentada pela coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade). Os partidos pedem uma decisão liminar para impedir a diplomação da chapa de Lahesio até que a questão seja analisada pela Justiça Eleitoral.

O questionamento não significa que Lahesio tenha perdido a vaga. Até o momento, não há decisão judicial que determine a cassação do senador eleito ou impeça sua posse. O que existe é um pedido apresentado pelos adversários, que ainda depende de análise do TRE-MA.

Entenda a discussão sobre a idade do suplente

Maurício Baggio Rizzi nasceu em 18 de abril de 1992 e completará 35 anos apenas em abril de 2027. Na data prevista para o início da legislatura, em 1º de fevereiro, ele terá 34 anos.

A Constituição Federal estabelece idade mínima de 35 anos para o cargo de senador. A controvérsia está na interpretação de quando esse requisito precisa ser cumprido pelo candidato e, no caso, pelo suplente.

A Lei nº 15.230, sancionada em outubro de 2025, alterou a Lei das Eleições e estabeleceu que, para candidatos às Casas Legislativas, a idade mínima deve ser verificada na chamada “posse presumida”. Esse prazo corresponde a até 90 dias depois da eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa.

É justamente essa mudança que está no centro da discussão. Os partidos que entraram com a ação no TRE-MA argumentam que a regra permite que alguém seja eleito sem ter a idade mínima na data da eleição e até mesmo no início da legislatura, o que, na avaliação da coligação, contraria a Constituição.

Roseana pode ser beneficiada?

Na ação, a coligação pede que, caso a chapa de Lahesio seja afastada, os votos recebidos por ela sejam desconsiderados na totalização e a vaga seja destinada à candidata mais votada entre os nomes restantes.

Nesse cenário, Roseana Sarney (MDB), que terminou a disputa em terceiro lugar, poderia ser beneficiada. Segundo os números apresentados na ação, ela recebeu 1.171.634 votos, enquanto Lahesio Bonfim obteve 1.471.859.

Os partidos também apresentaram um pedido alternativo: se a Justiça entender que a situação exige uma nova votação, que a eleição seja restrita à vaga questionada. Essas possibilidades, porém, dependem do entendimento da Justiça Eleitoral e não representam um resultado já definido.

O que acontece agora?

A diplomação dos eleitos está prevista para dezembro, com cerimônia indicada para 17 de dezembro pelo TRE-MA. O mandado de segurança pede que a Justiça impeça a expedição do diploma à chapa de Lahesio até que o caso seja examinado.

A discussão também tem relação com uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho de 2026, o Partido Democracia Cristã questionou a constitucionalidade da mudança na regra de aferição da idade mínima. Essa ação discute a validade da norma de forma geral, enquanto o pedido apresentado no Maranhão questiona especificamente a chapa de Lahesio.

Por enquanto, a disputa está no campo judicial. A permanência de Lahesio na vaga e os possíveis efeitos sobre a composição do Senado dependerão das decisões que ainda serão tomadas pelos tribunais.

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