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Dez anos do feminicídio de Mariana Costa: relembre o crime que chocou o Maranhão

Publicitária foi estuprada e assassinada pelo cunhado em São Luís; Lucas Porto foi condenado a 34 anos e oito meses de prisão, e o caso deu origem a mobilizações e leis de combate à violência contra a mulher.

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Mariana Costa. (Foto: reprodução)
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Dez anos se passaram desde o assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, crime que chocou o Maranhão e ganhou repercussão nacional. Nesta sexta-feira (13), a morte da jovem, ocorrida em 13 de novembro de 2016, completa uma década. O caso teve como autor Lucas Leite Ribeiro Porto, marido da irmã da vítima, que foi condenado pelo estupro e feminicídio.

Lucas Porto. (Foto: reprodução/internet)

Mariana tinha 33 anos e foi encontrada morta no apartamento onde morava, no bairro do Turu, em São Luís. As investigações apontaram que ela foi violentada sexualmente e morta por asfixia. Na época, a vítima era sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.

Investigação e prisão

No dia seguinte ao crime, 14 de novembro de 2016, a Secretaria de Segurança Pública apresentou os primeiros resultados da investigação. Imagens do circuito interno de segurança do edifício mostraram Lucas Porto entrando no apartamento de Mariana e permanecendo no local por aproximadamente 40 minutos.

Foto: reprodução/internet

O empresário foi preso temporariamente e passou a ser investigado como principal suspeito. Durante o interrogatório, ele assumiu a autoria do crime.

Em dezembro daquele ano, a Polícia Técnico-Científica apresentou os resultados dos exames periciais. Os laudos identificaram vestígios biológicos que ajudaram a comprovar a violência sexual e a participação do acusado. A Polícia Civil informou que havia concluído o inquérito e reunido elementos técnicos e científicos sobre a dinâmica do assassinato.

Em outubro de 2018, a Justiça decidiu que Lucas Porto seria submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa tentou questionar as provas e a condução do processo, mas o acusado permaneceu preso.

Condenação após cinco anos

O julgamento começou em 30 de junho de 2021 e terminou na madrugada de 5 de julho, após seis dias de sessões. O Tribunal do Júri condenou Lucas Porto a 39 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

Os jurados reconheceram o feminicídio, a asfixia e o recurso utilizado para impossibilitar a defesa da vítima, além das demais qualificadoras reconhecidas no julgamento.

A defesa recorreu da sentença e tentou anular a condenação. Em outubro de 2023, entretanto, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão dos jurados, rejeitou as preliminares de nulidade e reduziu a pena para 34 anos e oito meses de reclusão.

A redução ocorreu após o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O regime inicial permaneceu fechado.

Caso deu origem a leis e mobilização contra o feminicídio

A morte de Mariana também provocou uma mobilização de familiares e amigos em defesa dos direitos das mulheres. A data de 13 de novembro passou a representar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Maranhão, instituído em 2017.

A família criou o movimento Somos Todos Marianas, posteriormente transformado em organização voltada à conscientização, prevenção da violência e apoio às mulheres.

Foto: reprodução

Em 2023, outra iniciativa relacionada ao caso resultou na Lei Estadual nº 12.118, conhecida como Lei Mariana Costa. A legislação proíbe que agressores ou familiares utilizem o nome ou a imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em propagandas, entrevistas e publicações, buscando preservar a memória e a dignidade das vítimas.

Situação judicial

Dez anos após o crime, Lucas Porto permanece condenado a 34 anos e oito meses de prisão. Registros processuais de 2026 mostram novas movimentações da defesa em discussões relacionadas à execução penal e ao pedido de livramento condicional.

Em junho de 2026, o Tribunal de Justiça do Maranhão não admitiu um recurso especial apresentado pela defesa. Posteriormente, foi interposto agravo, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça em julho, com distribuição registrada em agosto.

Até 13 de novembro de 2026, não foi localizada confirmação de decisão que tenha anulado a condenação ou alterado a pena estabelecida pelo TJMA.

Dez anos depois, o caso de Mariana Costa permanece como um marco na história do enfrentamento ao feminicídio no Maranhão. Além da condenação judicial, a morte da publicitária impulsionou iniciativas de conscientização e mudanças na legislação estadual voltadas à proteção das mulheres e à preservação da memória das vítimas.

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