O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, no dia 7 de agosto, de uma inspeção no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, para verificar as condições de acesso dos passageiros aos veículos de transporte por aplicativo. A vistoria foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e integra uma Ação Civil Pública proposta pelo Procon-MA contra empresas de transporte por aplicativo e a concessionária responsável pelo aeroporto.
O MPMA atua como fiscal da ordem jurídica e acompanha as tratativas para a construção de uma solução consensual que garanta melhores condições aos consumidores que utilizam os serviços de transporte por aplicativo no aeroporto. Durante a inspeção, foram avaliados os locais destinados ao embarque e desembarque, a sinalização, os fluxos de circulação, as orientações aos passageiros e as condições de acessibilidade.
Segundo a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o Ministério Público tem contribuído para o aprimoramento da organização dos espaços, da sinalização e das informações oferecidas aos usuários. A vistoria também identificou melhorias já implementadas no aeroporto, mas apontou a necessidade de novos aperfeiçoamentos.
Entre as medidas discutidas está a melhoria do sistema de wayfinding, com sinalização mais clara e contínua para orientar o passageiro desde o desembarque até os pontos destinados aos veículos de transporte por aplicativo. Também estão em análise melhorias na identificação dos pontos de embarque e desembarque e na acessibilidade das rotas utilizadas pelos passageiros.
As negociações para um possível acordo judicial continuam em andamento. Para o MPMA, a solução deve considerar não apenas a organização dos serviços, mas também os direitos dos consumidores à informação adequada, acessibilidade, segurança e facilidade de localização dentro do aeroporto.
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