Cerca de 40 pessoas presas da Penitenciária Regional de Imperatriz poderão participar de um projeto que utiliza o xadrez como ferramenta educativa e de preparação para a reinserção social. A iniciativa é desenvolvida pela 5ª Vara Criminal de Imperatriz e também poderá garantir aos participantes o direito à remição de pena, conforme as regras previstas na legislação.
Batizado de “Escola de Xadrez na Penitenciária Regional de Imperatriz”, o projeto pretende utilizar a prática do jogo para estimular o raciocínio lógico, a concentração, a criatividade e o pensamento abstrato. A proposta também considera o xadrez um instrumento de educação e ressocialização para pessoas que retornarão ao convívio em sociedade após o cumprimento da pena.
A possibilidade de redução do tempo de prisão está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e regulamentada, entre outras normas, pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto também segue as regras estabelecidas no Edital EDT-VEPIMP nº 8/2026.
Quem poderá participar
A participação será destinada a aproximadamente 40 internos da unidade. Para ingressar no projeto, será necessário atender a critérios definidos pela administração penitenciária, entre eles bom comportamento, interesse pela atividade, perfil adequado para a proposta educacional e cumprimento das exigências de segurança e organização interna.
A administração da penitenciária ficará responsável por organizar as inscrições e a participação dos internos, controlar a frequência e acompanhar o desenvolvimento das atividades. As informações necessárias para a análise da remição deverão ser encaminhadas à autoridade judicial.
Projeto deve começar em novembro
A previsão é que as atividades tenham início em novembro, em data ainda a ser definida. O começo dependerá da aquisição dos materiais e da contratação de um professor habilitado para ministrar as aulas.
O projeto terá duração por prazo indeterminado e poderá continuar enquanto houver interesse institucional e disponibilidade de recursos.
Para viabilizar a iniciativa, a 5ª Vara Criminal de Imperatriz utilizará recursos arrecadados por meio do pagamento de prestações de penas alternativas em dinheiro. A verba poderá financiar a compra dos equipamentos, premiações, incentivos pedagógicos e outros materiais necessários.
Entidades podem participar de chamamento
A Justiça abriu convite público para que entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social, apresentem propostas para aquisição dos materiais destinados à Escola de Xadrez.
Entre os itens previstos estão:
- 20 jogos de xadrez com peças e tabuleiros;
- 20 jogos de xadrez com peças e tabuleiros que não ofereçam risco à segurança dos internos;
- 20 relógios digitais profissionais para partidas de competição;
- mural magnético;
- premiações e materiais de incentivo pedagógico.
As entidades interessadas deverão apresentar documentação que comprove sua constituição legal, finalidade social compatível, regularidade fiscal e documental e capacidade para realizar a aquisição e prestar contas dos recursos.
Também deverão ser apresentados o estatuto social da entidade, CNPJ e cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência do presidente.
A documentação será analisada pela 5ª Vara Criminal de Imperatriz. A ausência de algum dos documentos exigidos poderá impedir a entidade de participar da seleção.
Xadrez como ferramenta de ressocialização
Além da possibilidade de remição, a proposta aposta no xadrez como uma atividade capaz de desenvolver habilidades cognitivas e comportamentais. A expectativa é que a prática contribua para a concentração, tomada de decisões, disciplina e raciocínio dos participantes.
A iniciativa também busca ampliar as alternativas de educação dentro do sistema prisional e contribuir para que os internos desenvolvam atividades que possam favorecer o processo de reintegração à sociedade.
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