Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA) identificou diversas irregularidades em estabelecimentos que oferecem serviços de atividade física, esporte e saúde em São Luís. O trabalho foi realizado pelo Departamento de Fiscalização do Conselho e encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A partir do relatório, o Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para buscar a regularização coletiva das empresas.
Ao todo, 231 estabelecimentos foram convocados para participar de audiências coletivas de regularização. A lista inclui academias de musculação, boxes de cross training, estúdios de treinamento personalizado, escolas de natação, centros de treinamento e escolas esportivas, além de espaços que oferecem atividades como ginástica, dança, lutas e voleibol.
Entre os principais problemas encontrados está a falta de credenciamento ou comprovação de registro junto ao CREF21, identificada em 175 estabelecimentos. O levantamento também aponta que 128 empresas não apresentaram Alvará de Funcionamento válido. Outros 70 estabelecimentos estavam sem Responsável Técnico regularmente registrado, enquanto 66 não mantinham disponível o Quadro Técnico obrigatório para consulta dos consumidores.
A fiscalização também encontrou problemas relacionados à atuação profissional. Foram identificadas 47 empresas com irregularidades em estágios supervisionados, em desacordo com a legislação. Em outros 45 estabelecimentos, os fiscais encontraram funcionamento sem a presença de profissional de Educação Física habilitado durante a prestação dos serviços.
O relatório aponta ainda 32 casos de profissionais licenciados atuando em atividades consideradas privativas do bacharel em Educação Física e outros 32 estabelecimentos sem registro no CREF, apesar de desenvolverem atividades que exigem inscrição. Também foram registradas 23 ocorrências de exercício ilegal da profissão, envolvendo pessoas sem habilitação legal para exercer atividades privativas de profissionais de Educação Física.
Outras irregularidades encontradas incluem 23 estabelecimentos sem a placa obrigatória de advertência sobre o uso de substâncias anabolizantes e dois casos de alteração do Responsável Técnico sem comunicação ao Conselho. Segundo o CREF21/MA, a fiscalização não tem como objetivo promover o fechamento indiscriminado de empresas, mas garantir a adequação dos estabelecimentos à legislação e a segurança dos consumidores.
A atuação conjunta com o Ministério Público busca garantir que academias e demais empresas do setor tenham profissionais habilitados, responsáveis técnicos regularmente registrados e condições adequadas de funcionamento. Para o CREF21/MA, a regularização também contribui para valorizar os profissionais de Educação Física e reduzir riscos à saúde dos usuários, fortalecendo a oferta de serviços com qualidade, segurança e responsabilidade técnica.
Deixe um comentário