A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. O levantamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição de 4 de setembro, após fiscalizações realizadas entre 11 de agosto e 4 de setembro de 2026.
A avaliação verifica, entre outros pontos, se as informações disponíveis nos portais públicos são claras, objetivas e permitem acompanhar a arrecadação, a aplicação e a destinação dos recursos públicos. O trabalho também considera o cumprimento de normas como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a legislação relacionada à transparência e ao controle social.
Na análise, os municípios recebem um Índice de Transparência, classificado em níveis que vão de Inicial a Diamante, além de um percentual correspondente ao Índice de Atendimento.
Prefeituras
Entre as prefeituras avaliadas, Milagres do Maranhão (33,37%) e Parnarama (40,45%) receberam o conceito Básico.
No nível Intermediário aparecem Bacabeira (9,37%), Bom Jardim (65,78%), Cantanhede (65,90%), Icatu (60,60%), Matões (73,74%), Olho D’água das Cunhas (67,63%), Palmeirândia (60,06%), Pinheiro (66,22%), Presidente Vargas (61,05%), São Bento (73,79%) e São João Sóter (58,49%).
Já no conceito Elevado estão Apicum-Açu (83,93%), Bernardo do Mearim (76,41%), Central do Maranhão (81,15%), Itapecuru-Mirim (92,96%), Lima Campos (78,53%), Pedro do Rosário (79,92%), São Mateus do Maranhão (82,37%), São Raimundo das Mangabeiras (87,22%) e Turilândia (77,66%).
Colina (83,84%) e São João dos Patos (84,22%) alcançaram o nível Prata. Campestre do Maranhão ficou no nível Ouro, com 93,58%, enquanto Trizidela do Vale obteve o conceito Diamante, com 95,27%.
Câmaras municipais
Entre as câmaras municipais, São Bernardo apresentou Índice de Transparência Inicial, com 25,48%.
No nível Básico ficaram Duque Bacelar (41,90%), Godofredo Viana (34,35%), Marajá do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).
O conceito Intermediário foi atribuído às câmaras de Amapá do Maranhão (54,63%), Bacabal (51,68%), Bacabeira (60,96%), Bernardo do Mearim (57,20%), Bom Jardim (64,78%), Bom Jesus das Selvas (64,17%), Central do Maranhão (61,28%), Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeirândia (71,31%).
No nível Elevado estão Axixá (76,88%), Governador Newton Bello (87,53%), Pinheiro (83,09%) e Turilândia (79,64%).
O conceito Prata foi registrado em Alto Alegre do Pindaré (75,97%), Brejo de Areia (82,22%), Campestre do Maranhão (82,49%), Cidelândia (77,80%) e Jatobá (81,02%).
No nível Ouro aparecem Alto Parnaíba (86,97%), Cedral (91,69%), Paraibano (88,60%), São Domingos do Maranhão (91,88%), Santa Helena (90,31%) e São Pedro dos Crentes (92,76%).
O conceito mais alto, Diamante, foi alcançado pelas câmaras de Açailândia (97,63%), Amarante do Maranhão (96,75%), Governador Archer (96,14%), Governador Eugênio de Barros (95,51%), João Lisboa (97,90%) e Montes Altos (97,07%).
Segundo o TCE, a fiscalização dos portais de transparência busca ampliar o acesso da população às informações públicas e estimular o controle social sobre a atuação dos gestores e a utilização dos recursos públicos.
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