A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara Municipal de São Luís convoque, no prazo de 30 dias, candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e busca ampliar o número de servidores efetivos na Casa Legislativa.
Segundo informações apresentadas no processo, a Câmara possui atualmente 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme previsto na Constituição Federal.
A determinação estabelece que os aprovados no cadastro de reserva sejam convocados para reforçar o quadro efetivo da Câmara. O magistrado também reconheceu que a Casa Legislativa já vinha adotando medidas previstas em um acordo firmado anteriormente com o Ministério Público do Maranhão.
Apesar disso, a decisão determina que a convocação gradual dos aprovados seja iniciada dentro do prazo de 30 dias, com o objetivo de adequar a estrutura administrativa e reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados.
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