A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para tentar corrigir problemas apontados na prestação de serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A ação, liderada pelo defensor público Davi Veras, tem caráter coletivo e busca a regularização emergencial dos leitos e a adoção de medidas para evitar danos e mortes decorrentes de falhas assistenciais.
O acompanhamento da Defensoria começou em julho de 2025, ainda durante a fase de licitação para contratação do serviço. Segundo a instituição, foram identificadas inconsistências no Termo de Referência e no edital, como o subdimensionamento das equipes e a possibilidade de contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Apesar de alertas e recomendações para suspensão ou anulação do processo, a licitação prosseguiu e o contrato com o IBMED foi assinado e executado.
Durante inspeção realizada em 15 de julho de 2026, a DPE/MA constatou ocupação total nas três UTIs, com crianças aguardando vagas no setor de estabilização. Também foram apontados problemas como número insuficiente de médicos plantonistas, falta de profissionais especializados, reclamações sobre a ausência de atendimento nos leitos, falta de medicamentos, acúmulo indevido de atribuições e falhas no fluxo de pacientes graves. A Defensoria também destacou o elevado tempo médio de internação, que chegou a 21 dias em maio, com impacto na capacidade de atendimento de todo o hospital.
A ação também menciona a suspensão da residência médica no hospital pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) após a troca das equipes, além de questionar a justificativa apresentada pelo município e pelo IBMED sobre uma suposta falta de profissionais no mercado. De acordo com a Defensoria, médicos pediatras e intensivistas teriam recusado a adesão ao contrato devido às condições de trabalho, à sobrecarga de leitos por profissional e ao descumprimento de parâmetros estabelecidos pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Após a inspeção, a DPE/MA também recebeu informações de uma auditoria do Ministério da Saúde realizada em 14 de julho. Segundo o defensor público Davi Veras, o relatório apontou que 77% dos médicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril não tinham especialização e que alguns profissionais chegaram a cumprir jornadas de 96, 120 e até 192 horas. A Defensoria pediu à Justiça uma audiência de emergência em até 24 horas e a elaboração, em até 72 horas, de um plano emergencial conjunto entre o município e o IBMED, além de inspeções e reuniões periódicas de monitoramento. O pedido prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Diante do risco aos pacientes internados, a Defensoria Pública apresentou pedidos liminares à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís:
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Audiência de Emergência em até 24 horas: Convocação do Município, do IBMED, de órgãos reguladores e conselhos de classe (SES/MA, CRM/MA, COREN/MA, CREFITO-16) e de sociedades médicas especializadas para repactuação imediata das rotinas.
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Plano Emergencial em até 72 horas: Apresentação conjunta, por parte da Prefeitura e da empresa contratada, de soluções concretas para sanar os gargalos assistenciais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
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Monitoramento Judicial: Autorização para a realização de inspeções judiciais periódicas na unidade hospitalar para acompanhamento ostensivo.
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