A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, que inclui a função “Go Live” e recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos, deverá ser cumprida pela plataforma em até três dias úteis.
A decisão foi tomada após a ANPD abrir um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A apuração ocorreu poucos dias depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS). Segundo as investigações, ela teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o caso.
De acordo com a ANPD, foram identificados indícios de uso frequente do Discord em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e suicídio. A Agência também apontou que a plataforma não consegue analisar as transmissões em tempo real. Atualmente, a identificação de possíveis violações depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
A ANPD informou ainda que o Discord realizou mudanças na função “Go Live” após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Na avaliação técnica, essas alterações reduziram o nível de proteção oferecido a crianças e adolescentes. A suspensão, portanto, permanecerá até que a empresa comprove que adotou medidas de segurança capazes de reduzir esses riscos.
A decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil. A plataforma terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da medida e dez dias úteis para apresentar recurso. A retomada das transmissões ao vivo dependerá de autorização prévia da ANPD. Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá sofrer medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
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