O Maranhão registrou 90 tentativas de feminicídio no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Casa da Mulher Brasileira. No mesmo período, foram concedidas 9.293 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Os dados são do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que, em apenas seis meses, o número de medidas já corresponde a cerca de metade do total registrado durante todo o ano de 2025.
Em 2025, a Justiça maranhense concedeu 18.455 medidas protetivas de urgência. A série histórica do CNJ mostra uma tendência de crescimento nos últimos anos. Em 2020, foram 12.112 concessões; em 2021, 14.401; em 2022, 15.318; em 2023, 18.231; e, em 2024, 18.460, maior número da série até então. Em 2025, foram 18.455 decisões, praticamente o mesmo volume do ano anterior.
Medidas protetivas concedidas no Maranhão:
| Ano | Medidas concedidas |
|---|---|
| 2020 | 12.112 |
| 2021 | 14.401 |
| 2022 | 15.318 |
| 2023 | 18.231 |
| 2024 | 18.460 |
| 2025 | 18.455 |
| 2026 — 1º semestre | 9.293 |
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo interromper situações de violência e reduzir o risco para as vítimas. Entre as determinações que podem ser impostas estão a proibição de aproximação e contato com a mulher, o afastamento do agressor do lar e outras restrições definidas pela Justiça. Diante das 90 tentativas de feminicídio registradas no primeiro semestre, os números reforçam a importância da utilização desses mecanismos de proteção antes que a violência evolua para casos fatais.
Além das medidas judiciais, o Governo Federal regulamentou, em 30 de julho de 2026, o programa Alerta Mulher Segura, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que permite a utilização da monitoração eletrônica dos autores de violência.
O programa prevê duas frentes de proteção: o agressor será monitorado eletronicamente e a vítima poderá receber um dispositivo portátil de rastreamento. O sistema deverá emitir alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e permitir o acionamento das forças de segurança em situações de risco. A medida amplia as ferramentas disponíveis para prevenir novos episódios de violência e proteger mulheres que já estão sob ameaça.
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