O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (12), uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular. A atualização muda principalmente a forma de controle e monitoramento das unidades credenciadas e abre caminho para a ampliação dos serviços oferecidos à população. A proposta é modernizar o programa, aumentar a segurança contra fraudes e facilitar o acesso em regiões que ainda enfrentam dificuldades de atendimento.
Antes, o Farmácia Popular tinha como principal foco a distribuição de medicamentos e alguns itens de saúde por meio de farmácias e drogarias credenciadas. Atualmente, o programa oferece 41 itens gratuitamente, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. No Maranhão, são cerca de 329 estabelecimentos parceiros distribuídos por aproximadamente 150 municípios.
Com a nova regulamentação, o programa poderá ir além da retirada de medicamentos. Um Grupo de Trabalho vai avaliar a inclusão de serviços como exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico. A oferta, porém, ainda dependerá de estudos técnicos e avaliações das necessidades de cada estado e município.
Outra mudança prevista é a possibilidade de ampliar o credenciamento de farmácias em áreas consideradas vulneráveis, principalmente regiões periféricas de grandes cidades e locais com baixa densidade de estabelecimentos. Para áreas de difícil acesso, como regiões ribeirinhas, o Ministério da Saúde também vai estudar alternativas como unidades volantes e estruturas avançadas de atendimento.
A regulamentação também reforça os mecanismos de fiscalização. O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), utilizado na dispensação dos produtos, será modernizado para ampliar a rastreabilidade e a integração das informações. Entre as tecnologias em avaliação estão a biometria, o reconhecimento facial e ferramentas de inteligência artificial, que poderão ser utilizadas para confirmar a identidade dos usuários e identificar possíveis irregularidades.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais de 23 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Farmácia Popular em 2026. “A regulamentação moderniza os sistemas de monitoramento das unidades credenciadas e amplia o acesso a serviços, permitindo um acompanhamento mais completo e maior alcance do programa em todo o país”, afirmou durante evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo.
A ampliação dos serviços ainda não começa de forma automática. Antes, as novas modalidades precisarão passar por avaliações técnicas, sanitárias e assistenciais. A expectativa do Ministério da Saúde é que a modernização permita ao Farmácia Popular atender mais pessoas, especialmente em regiões vulneráveis, ao mesmo tempo em que aumenta o controle sobre os recursos públicos e reduz o risco de fraudes.
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