O calendário das Eleições 2026 entra em uma etapa decisiva nesta semana, com o encerramento de prazos para candidatos e eleitores e o início oficial da campanha eleitoral. Entre os principais marcos estão o registro das candidaturas, o voto em trânsito, a transferência para seções acessíveis e a liberação do aplicativo Pardal, ferramenta utilizada pelos eleitores para denunciar irregularidades durante a disputa.
O primeiro prazo termina neste sábado (15 de agosto), quando partidos, federações e coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas. No dia seguinte, domingo (16), começa oficialmente a campanha eleitoral nas ruas e na internet.
A partir de domingo, ficam permitidos comícios, carreatas, distribuição de panfletos e propaganda em veículos de imprensa e na internet, incluindo impulsionamento pago. As transmissões ao vivo (lives) realizadas por candidatos também passam a ser consideradas atos públicos de campanha. No mesmo período, fica proibida a divulgação de enquetes ou sondagens sem registro formal e metodologia científica.
Pardal começa a funcionar no domingo
Também a partir de 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel estará disponível para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026 e permite que eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.
A principal função do Pardal é permitir a participação dos eleitores na fiscalização das regras eleitorais. Pelo aplicativo, é possível relatar uma suposta irregularidade, anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados ao caso e acompanhar a denúncia por meio de um número de protocolo. O acesso ao aplicativo exige autenticação pelo e-Título ou Gov.br, mas a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
Na quinta-feira (20), termina o prazo para solicitar o voto em trânsito, que permite ao eleitor votar fora do domicílio eleitoral em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. O pedido pode ser feito pelo portal do TSE ou nos cartórios eleitorais.
A mesma data marca o fim do prazo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transferência para seções com acessibilidade. Também termina em 20 de agosto o período para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais pedirem a transferência temporária de seção.
Já em 28 de agosto, começa a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A data também é o prazo final para que mesários, integrantes do apoio logístico e agentes de segurança solicitem a transferência temporária de seção para atuar durante as eleições.
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