O aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para permitir que eleitores denunciem irregularidades durante as campanhas, volta a funcionar neste domingo (16), data marcada pelo início oficial da propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta ganhou importância nos últimos pleitos: somente nas Eleições Gerais de 2022, foram registradas 52.920 denúncias em todo o país.
Já nas eleições de 2024 foram registrou mais de 78,3 mil denúncias de publicidade irregular ao longo da campanha eleitoral. A maior parte dos casos se referiu à disputa ao cargo de vereador, foram mais de 41 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 21,7 mil.
O aplicativo é uma das principais ferramentas de participação direta do eleitor na fiscalização das campanhas. Pela plataforma, podem ser comunicadas situações como propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública e crimes eleitorais. A regulamentação das Eleições 2026 mantém o Pardal como canal oficial para esse tipo de denúncia e assegura a proteção dos dados do denunciante.
Como utilizar o Pardal
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Depois de instalado, o eleitor pode registrar a ocorrência, explicar o que aconteceu e anexar elementos que ajudem na apuração, como fotografias, vídeos, áudios ou outros arquivos.
O próprio aplicativo apresenta orientações sobre o que é permitido e proibido pela legislação eleitoral. A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor faça a denúncia somente quando tiver elementos que possam comprovar a possível irregularidade.
Após o envio, a ocorrência é encaminhada para os órgãos responsáveis pela apuração. Dependendo do caso, a denúncia pode chegar ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral. O eleitor também pode acompanhar o andamento da comunicação.
Mais de 52 mil denúncias em 2022
Nas Eleições Gerais de 2022, o Pardal recebeu 52.920 denúncias de propaganda eleitoral irregular. O número representou crescimento de 8,72% em relação a 2018, quando foram registradas 48.673 queixas. O primeiro turno de 2022 concentrou 37.486 denúncias, enquanto o segundo turno registrou 15.434. O dia da votação do primeiro turno, em 2 de outubro, foi o recordista, com 5.332 denúncias em apenas 24 horas.
Além do volume de registros, os dados mostram que o aplicativo pode produzir consequências jurídicas. Em 2022, 14.568 denúncias, o equivalente a 24,91% do total, deram origem a processos que tramitaram no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Nas Eleições Municipais de 2024, o Pardal também registrou forte utilização. Durante a campanha eleitoral recebido mais de 78 mil denúncias. A maior parte das ocorrências envolvia candidatos a vereador, seguidos por candidatos a prefeito.
Por que o aplicativo é importante?
O Pardal amplia a capacidade de fiscalização durante a campanha porque coloca o eleitor como um fiscal do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral não consegue acompanhar presencialmente todas as campanhas, eventos, ruas e ambientes digitais do país. Por isso, as denúncias feitas pela população ajudam a identificar situações que podem passar despercebidas pelos órgãos de fiscalização.
Para as Eleições 2026, a ferramenta ganha ainda mais relevância diante da dimensão do pleito, que terá disputas para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A participação do eleitor, no entanto, não significa que toda denúncia resulte automaticamente em punição. Cada ocorrência precisa ser analisada pelos órgãos competentes, que avaliarão as provas e verificarão se houve, de fato, violação da legislação eleitoral.
O TSE reforça que o Pardal deve ser utilizado de maneira responsável. O objetivo é transformar o cidadão em um participante ativo da fiscalização, contribuindo para que a campanha seja realizada dentro das regras e para que eventuais irregularidades sejam identificadas e apuradas.
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