O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA), promove nesta quinta-feira (27) uma reunião com representantes dos 10 Conselhos Tutelares de São Luís para tratar das regras eleitorais e de medidas de proteção contra o trabalho infantil durante campanhas.
O encontro será realizado às 10h, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 1396, no Centro da capital. A atividade é organizada pelas 42ª e 43ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude de São Luís.
A reunião terá como foco a orientação técnica dos conselheiros sobre as restrições previstas para o período eleitoral, além da definição de procedimentos para comunicação e encaminhamento de informações sobre possíveis crimes e infrações eleitorais que envolvam crianças e adolescentes.
Outro ponto será a preparação dos Conselhos Tutelares para atuar de forma preventiva contra a contratação remunerada de menores de idade para atividades de campanha realizadas nas ruas, como panfletagens, bandeiraços e outras ações eleitorais.
A procuradora do Trabalho Renata Ocea, do MPT, participará da reunião para abordar a proibição da participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas realizadas em vias e logradouros públicos. A orientação tem como referência o item 73 do Decreto Federal nº 6.481/2008 e a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também participarão os promotores de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, da 42ª Promotoria de Justiça, e Rosalvo Bezerra de Lima Filho, da 43ª Promotoria, além do promotor de Justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, Pablo Bogéa.
A iniciativa busca ainda padronizar os fluxos de atuação dos Conselhos Tutelares diante de denúncias ou informações sobre irregularidades eleitorais envolvendo crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação preventiva durante o período eleitoral.
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