Pastor Gil deixa disputa pela Câmara após renúncia homologada pelo TRE-MA

O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) não disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2026. A desistência foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na segunda-feira (24) e teve a homologação concedida pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka na terça-feira (25).

A decisão de abandonar a disputa foi justificada pelo parlamentar como sendo de foro íntimo. A manifestação foi registrada por meio de declaração de renúncia assinada eletronicamente pelo próprio candidato na plataforma Gov.br.

O pedido foi considerado regular pela Justiça Eleitoral. De acordo com a decisão, a documentação estava devidamente datada e assinada, enquanto o advogado que apresentou o requerimento possuía procuração com poderes específicos para tratar da renúncia.

Com a homologação, o TRE-MA determinou a atualização do registro de candidatura de Pastor Gil no Sistema de Candidaturas (CAND) para a situação de “Renúncia”. O Partido Liberal também deverá ser comunicado oficialmente.

Renúncia ocorre após condenação

A saída da disputa acontece meses depois de o deputado ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. O processo está relacionado a suspeitas envolvendo desvio de emendas parlamentares.

A condenação havia colocado a situação eleitoral do parlamentar sob análise durante o processo de registro. Mesmo nesse contexto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) havia apresentado parecer favorável ao registro de sua candidatura antes da apresentação da renúncia.

Não poderá voltar a disputar o cargo

A decisão do TRE-MA também estabelece que, depois de homologada judicialmente, a renúncia impede o candidato de voltar a concorrer ao mesmo cargo na mesma eleição.

A regra está prevista no artigo 69, § 3º, da Resolução TSE nº 23.609/2019. Com isso, Pastor Gil não poderá retomar a candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

Com a homologação da Justiça Eleitoral, Pastor Gil deixa oficialmente a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.