A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganhou uma alternativa digital que permite aos brasileiros iniciar o processo pelo celular, sem precisar ir imediatamente a um posto de atendimento. A ferramenta facilita o agendamento e o preenchimento das informações, mas não elimina a necessidade de comparecimento presencial para concluir o procedimento na maioria das unidades da Federação.
A nova identidade foi criada para unificar a identificação civil no Brasil. Diferentemente do antigo Registro Geral (RG), que podia apresentar numerações diferentes conforme o estado de emissão, a CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único em todo o território nacional.
O documento também incorpora tecnologias de proteção, entre elas um QR Code que possibilita a conferência de sua autenticidade e contribui para reduzir a ocorrência de fraudes.
Onde e como iniciar o procedimento?
O atendimento começa nos canais oficiais disponibilizados pelos governos estaduais. O interessado deve acessar a plataforma de identificação de seu estado, informar os dados solicitados e selecionar o posto onde deseja realizar o atendimento, além de escolher uma data e um horário disponíveis.
Na etapa presencial, são coletadas a fotografia, as impressões digitais e a assinatura do titular. Os procedimentos podem apresentar diferenças de acordo com a estrutura e as normas adotadas por cada estado.
Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar CPF regularizado e documento que comprove o estado civil. Solteiros devem levar a certidão de nascimento, enquanto pessoas casadas, divorciadas ou viúvas precisam apresentar a certidão de casamento correspondente. Algumas unidades também solicitam comprovante de residência.
A emissão da primeira via física é gratuita em todo o território nacional.
Três estados permitem receber o documento em casa
A entrega residencial é outra alternativa disponível para quem não deseja retornar ao posto de atendimento para buscar a carteira. Até o momento, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo disponibilizam o envio por meio dos Correios.
Em Minas Gerais, a previsão é de que o documento seja entregue em até 15 dias úteis no endereço cadastrado durante o atendimento. O serviço prevê até três tentativas de entrega.
No Rio de Janeiro, o recebimento domiciliar pode ser escolhido sem cobrança adicional. Também existe a possibilidade de retirar a carteira presencialmente.
Em São Paulo, o cidadão pode optar pelo envio postal no lugar da retirada no Poupatempo. Nesse caso, é necessário pagar uma taxa específica pelo serviço.
Até quando o RG antigo pode ser utilizado?
A implantação da CIN não obriga os brasileiros a substituir imediatamente o documento que já possuem. O RG no formato anterior permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme as regras estabelecidas pela Lei nº 14.534/2023.
A legislação também estabelece períodos diferentes de validade para a nova carteira, considerando a idade do titular:
● Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
● Dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos;
● Indeterminada: para cidadãos com 60 anos ou mais.
Os prazos são contados a partir da emissão da identidade. A diferenciação considera as alterações físicas e biométricas que podem ocorrer durante o envelhecimento e interferir no reconhecimento do titular.
A adoção do novo modelo ocorre de forma progressiva, com o objetivo de organizar a transição nacional e permitir que a população atualize seus documentos dentro do período previsto.
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