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Fim das bets no Brasil: prazo para devolução de dinheiro termina nesta quarta-feira (14)

Medida provisória determina a retirada das plataformas do ar em todo o país e estabelece regras para a restituição dos valores que permaneceram nas contas dos apostadores.

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Os usuários que ainda têm dinheiro em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line devem ficar atentos ao prazo de devolução dos valores. Segundo o cronograma informado, os bancos têm até esta quarta-feira (14 de outubro) para concluir os pagamentos dos saldos restantes.

O procedimento foi estabelecido após o início da retirada das plataformas do ar no Brasil, em 6 de outubro, em decorrência da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Antes do bloqueio, o prazo para sacar diretamente nas contas das bets terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. Os valores que permaneceram nas plataformas deveriam ser informados pelas empresas às instituições financeiras, com identificação pelo CPF dos usuários.

Se os bancos não conseguirem concluir algum pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.

A orientação é guardar comprovantes de saldo e registros de solicitações de saque. A medida provisória também depende de análise do Congresso Nacional.

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