O Governo do Maranhão ampliou o prazo para os contribuintes que precisam colocar o IPVA em dia. A adesão ao Refis 2026, que se encerraria nesta segunda-feira (31), poderá ser feita até 30 de outubro de 2026, garantindo mais tempo para a negociação dos débitos. Podem participar do programa proprietários que possuem dívidas de IPVA constituídas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa estabelece condições diferenciadas para quem deseja quitar os valores pendentes e oferece descontos nos juros e nas multas.
Para quem optar pelo pagamento à vista, a redução chega a 100% dos juros e das multas. Já os contribuintes que precisam dividir o débito poderão escolher o parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre esses encargos.
Parcelas têm valores mínimos
O Refis estabelece valores mínimos para as prestações, de acordo com o tipo de veículo. No caso de motocicletas, cada parcela deve ser de pelo menos R$ 30. Para os demais veículos automotores, o valor mínimo é de R$ 100.
O número de parcelas e o valor a ser pago são calculados conforme o débito e as regras estabelecidas pelo programa, respeitando os limites mínimos definidos para cada categoria.
Regularização pode ser feita pela internet
A adesão ao Refis pode ser realizada de forma on-line, por meio do portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). Após consultar a situação e escolher a modalidade de pagamento, o contribuinte deve emitir o DARE, documento necessário para a quitação.
Também é possível buscar atendimento presencial em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. Com a extensão do prazo, os proprietários de veículos que ainda possuem débitos de IPVA terão mais dois meses para avaliar as condições oferecidas pelo programa e regularizar a situação antes do novo prazo final.
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