O Ministério Público Eleitoral do Maranhão apresentou uma ação de impugnação ao registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), que busca a reeleição nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e aponta uma pendência relacionada a uma multa eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Relatório de Requisitos para Registro identificou duas multas vinculadas ao senador. A primeira, aplicada em setembro de 2022, já teria sido quitada. A segunda, decorrente de uma condenação com trânsito em julgado em maio de 2023, ainda aparecia como pendente nos sistemas da Justiça Eleitoral no momento do ajuizamento da ação.
Na avaliação do MPE, enquanto a pendência permanecesse registrada, Weverton não atenderia a todos os requisitos para o deferimento do registro de candidatura. O órgão pediu a intimação do candidato para apresentar defesa no prazo previsto e solicitou o indeferimento do registro caso a situação não fosse regularizada.
Defesa afirma que débito já foi quitado
A defesa de Weverton Rocha informou que a pendência apontada pelo Ministério Público decorreu de uma baixa administrativa que ainda não havia sido processada no Cadastro Eleitoral quando a ação foi apresentada. Segundo a assessoria, o débito já estava garantido por bloqueio judicial e foi quitado. A defesa também informou que foi emitida uma certidão de quitação eleitoral em favor do candidato, documento que já teria sido anexado ao processo de registro de candidatura.
A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem a regularização de determinadas pendências relacionadas a multas antes do julgamento do pedido de registro.
Processo ainda será analisado pelo TRE-MA
O caso está sob relatoria da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, que abriu prazo para manifestação da defesa. Apesar da ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, não há, até o momento, decisão definitiva do TRE-MA pelo indeferimento da candidatura. O processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
O pedido envolvendo Weverton integra uma lista de 56 ações de impugnação de registros de candidatura no Maranhão, sendo 32 relacionadas a candidatos a deputado estadual, 22 a deputado federal, uma ao Senado e uma à vice-governadoria. A situação do senador será definida pela Justiça Eleitoral após a análise da documentação e das manifestações apresentadas no processo.
Deixe um comentário