O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Governo do Maranhão a implantar sistemas de abastecimento de água potável, saneamento básico e banheiros em escolas indígenas localizadas nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo. Segundo o órgão, a falta de infraestrutura compromete o direito à educação e expõe crianças e adolescentes indígenas ao risco de doenças.
A ação tem como base dados do Censo Escolar 2024 e vistorias realizadas pelo projeto Sede de Aprender, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As fiscalizações identificaram que, das 42 escolas indígenas vinculadas à Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Urei), 36 funcionam sem banheiros ou acesso à água potável, evidenciando graves deficiências na infraestrutura das unidades.
De acordo com o MPF, informações do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) mostram que, apenas em 2024, foram registrados 326 casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada, como diarreia e ectoparasitoses. Desse total, 213 casos envolveram crianças e adolescentes indígenas com idade entre 1 e 14 anos.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF encaminhou recomendação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), solicitando a elaboração de projetos e cronogramas para a execução das obras. Como, segundo o órgão, não houve adoção de medidas efetivas, a ação pede que a Justiça determine ao Estado o fornecimento contínuo de água potável, saneamento básico e banheiros em todas as escolas indígenas dos municípios citados, além de intimar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para se manifestar sobre eventual participação no processo.
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