MPMA convoca 231 academias para audiências de regularização em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares de São Luís para participar de audiências coletivas de regularização. Os encontros serão realizados entre os dias 3 e 7 de agosto, sempre às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro Calhau. A iniciativa é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

A medida busca verificar possíveis irregularidades no funcionamento desses estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. Segundo o MPMA, a fiscalização tem como prioridade a proteção da saúde e da segurança dos consumidores, além da garantia de que os serviços oferecidos estejam dentro das exigências previstas na legislação.

Entre os problemas que podem levar à autuação estão a falta de documentos obrigatórios, como alvará sanitário e certificado do Corpo de Bombeiros, além da ausência de profissionais de Educação Física devidamente habilitados e registrados no conselho profissional. Também são verificadas situações envolvendo a atuação irregular de estagiários.

Fiscalizações realizadas anteriormente pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA), inclusive em parceria com outros órgãos, já identificaram irregularidades em academias e espaços destinados à prática de atividades físicas em São Luís. Entre os pontos observados estão a regularidade dos profissionais, o registro das empresas, as condições da estrutura física, higiene e segurança dos locais.

A preocupação também envolve os contratos firmados com os consumidores. O Ministério Público já adotou medidas relacionadas a problemas em planos de academias, incluindo questionamentos sobre dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e possíveis cláusulas de fidelização abusivas. Para o consumidor, a orientação é ler atentamente o contrato antes da adesão e guardar comprovantes de pagamento e documentos relacionados ao serviço.

A convocação das 231 empresas representa uma nova etapa de atuação do MPMA para tentar solucionar as irregularidades antes que sejam necessárias medidas judiciais mais severas. A iniciativa também permite que os responsáveis pelos estabelecimentos apresentem documentos e informações e busquem a regularização de eventuais pendências apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Para quem frequenta ou pretende contratar uma academia, os cuidados vão além da estrutura e dos equipamentos. É importante verificar se o estabelecimento está regularizado, se há profissionais de Educação Física habilitados acompanhando as atividades e se as condições oferecidas são adequadas e seguras. A fiscalização busca justamente evitar que problemas na prestação desses serviços coloquem a saúde dos consumidores em risco.