Desembargador Sebastião Bonfim negou liminar e considerou válida a exigência da cláusula de desempenho para acesso ao horário gratuito em 2026.
JR. Santos24/08/2026 - 11h17
Distribuição do tempo no rádio e na televisão leva em conta a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e regras da cláusula...
Lene Canpellys21/08/2026 - 15h20
