O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), e garantiu prioridade de votação a advogadas e advogados que estiverem em efetivo exercício profissional no dia das Eleições 2026.
A decisão foi comunicada à OAB-MA pela presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza. A medida busca facilitar o exercício do direito ao voto por profissionais que estarão trabalhando durante o pleito, acompanhando candidaturas, partidos, coligações e federações.
Para ter acesso à preferência, o advogado deverá comprovar documentalmente que está atuando profissionalmente no dia da eleição. O procedimento seguirá como referência a orientação adotada pelo próprio TRE-MA nas Eleições 2024.
Naquele pleito, advogados que estivessem a serviço de candidatos, coligações ou partidos podiam solicitar prioridade mediante a apresentação de instrumento procuratório à presidência da mesa receptora de votos.
A prioridade concedida à advocacia em serviço, no entanto, não passa à frente das preferências já previstas na legislação eleitoral. Primeiro, devem ser atendidas as pessoas que possuem prioridade legal ou institucional. Em seguida, a preferência poderá ser aplicada aos advogados que comprovarem estar trabalhando no dia da votação.
Pedido da OAB-MA
A solicitação foi apresentada pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, em setembro. A entidade argumentou que a atuação da advocacia eleitoral exige deslocamentos, acompanhamento de ocorrências e atendimento de demandas que podem surgir durante a votação.
Segundo a OAB-MA, a medida permite que os profissionais consigam votar sem comprometer o atendimento às candidaturas e partidos para os quais prestam serviço.
A advocacia também poderá atuar na análise de documentos, orientação jurídica e adoção de providências relacionadas a situações ocorridas durante o processo eleitoral.
A decisão do TRE-MA mantém o caráter excepcional e temporário da prioridade e exige a comprovação da efetiva atuação profissional no dia do pleito.
O pedido foi acolhido tendo como referência a experiência das Eleições 2024 e o diálogo entre a OAB-MA e a Justiça Eleitoral.
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