Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de realizar apostas em plataformas online, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última quinta-feira (13). A medida faz parte das ações do governo para ampliar o controle sobre o mercado de apostas no país.
Desse total, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio usuário bloquear o acesso às plataformas de apostas. Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também estão impedidas de apostar online pelo período de seis meses, conforme as regras do programa.
O grupo inclui ainda cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Durigan, a iniciativa representa um esforço para desestimular o acesso às apostas, em uma política que, nas palavras do ministro, busca tratar as bets de forma semelhante ao cigarro no sentido de desincentivo ao consumo.
Operações investigam empresas de apostas
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma das ações investiga uma empresa que operava de maneira ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve as atividades suspensas por meio de medida cautelar durante um processo de fiscalização.
As investigações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos das empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a publicar os documentos utilizados para fundamentar a autorização das empresas de apostas que pretendem atuar legalmente no Brasil. Nesta primeira etapa, foram disponibilizados documentos relacionados a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, reunindo mais de 2 mil páginas.
O material inclui pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos adotados para prevenir a lavagem de dinheiro. Também foram publicados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a divulgação permite que a sociedade tenha acesso às avaliações técnicas que serviram de base para as autorizações. A publicação dos documentos ocorrerá de maneira gradual, à medida que os materiais possam ser disponibilizados sem revelar dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. Segundo o ministério, a iniciativa busca aumentar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
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