A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realiza neste sábado (15), em São Luís, mais uma edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa busca combater o sub-registro de paternidade, garantir direitos como pensão alimentícia e contribuir para o fortalecimento dos vínculos afetivos e da identidade de crianças, adolescentes e adultos.
Os atendimentos presenciais foram previamente agendados entre os dias 1º e 10 de agosto. No entanto, a Defensoria informa que também receberá pessoas que comparecerem ao local sem agendamento. A defensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques, além de defensores e servidores da DPE/MA, estarão disponíveis para atendimento à imprensa e entrevistas durante a ação.
Um dos serviços oferecidos será a realização de exames de DNA gratuitos para casos em que exista dúvida sobre a paternidade. A coleta do material genético ocorrerá com a participação voluntária das partes. Quando a mãe não mantém contato amigável com o suposto pai, a Defensoria pode enviar uma carta-convite para que ele compareça voluntariamente ao mutirão.
O reconhecimento da paternidade estabelece legalmente o vínculo de parentesco e garante ao filho direitos e proteções previstos na legislação, incluindo responsabilidades parentais. Além do aspecto jurídico, a iniciativa considera os impactos socioafetivos e psicológicos do reconhecimento, contribuindo para a construção da identidade e para o desenvolvimento da criança, do adolescente ou mesmo do adulto.
Idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o “Meu Pai Tem Nome” promove conciliações de maneira gratuita e simplificada. A ação também contempla os Núcleos Regionais da DPE/MA no interior do estado, mas as datas dos mutirões podem variar de acordo com cada município.
Outros serviços
Além das ações voltadas ao reconhecimento de paternidade, parceiros institucionais da Defensoria participarão do mutirão em São Luís. O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (NUPEMEC), oferecerá atendimento para divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável e pensão alimentícia, além do agendamento de negociação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também estará presente com serviços socioassistenciais, incluindo inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão da carteira da pessoa idosa interestadual.
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