O Governo do Maranhão oficializou os procedimentos para a transição administrativa estadual por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial. Assinadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, as normas definem como será feita a troca de informações entre a atual administração e a equipe indicada pelo candidato eleito, incluindo dados financeiros, documentos técnicos e informações sobre o funcionamento dos órgãos públicos.
Uma das medidas institui a Comissão de Transição Republicana, formada por seis integrantes da equipe do eleito. Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado ficará responsável pela coordenação dos trabalhos, ao lado de Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, David Col Debella, Silvana Carla Costa dos Santos e Manuella Oliveira Fernandes.
Os membros não receberão remuneração pela participação na comissão e deverão manter sigilo sobre as informações estratégicas às quais tiverem acesso. A coordenadora poderá solicitar dados diretamente às repartições estaduais, conforme as regras estabelecidas para o processo.
A segunda medida, prevista na Portaria nº 2.308, organiza a participação de representantes do atual governo no Núcleo Central de Transição. O grupo terá a atribuição de reunir documentos e preparar as informações que serão disponibilizadas aos futuros gestores.
A equipe inclui representantes de áreas estratégicas da administração estadual, como Planejamento e Orçamento, Fazenda, Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Administração e Procuradoria-Geral do Estado.
Também integram o núcleo Luis Fernando Moura da Silva, da Secretaria Geral da Governadoria; Aline Ribeiro Duailibe Barros, do Planejamento e Orçamento; Pedro Carvalho Chagas, do Meio Ambiente e Recursos Naturais; Aparício Bandeira Filho, da Infraestrutura; Jandira Dias Araújo Silva, da Educação; e Liliane Neves Carvalho, da Saúde.
Completam a relação Jeonys Caldas Carvalho Aguiar, da Secretaria de Governo; Marcellus Ribeiro Alves, da Fazenda; Guilberth Marinho Garcês, da Administração; Denilson Souza dos Reis Almeida, da Procuradoria-Geral do Estado; Alberto Pessoa Bastos, da pasta de Cidades e Desenvolvimento Urbano; e Raul Cancian Mochel, da Transparência e Controle.
A Secretaria Geral da Governadoria ficará responsável por centralizar a comunicação entre as equipes e organizar o fluxo de documentos. Após a formalização da comissão, as secretarias e demais entidades estaduais terão até dez dias para encaminhar o material solicitado.
Caberá à pasta consolidar os relatórios financeiros e técnicos e entregá-los oficialmente à equipe de transição, mediante protocolo. O procedimento busca garantir que os futuros gestores tenham acesso às informações necessárias para conhecer a situação administrativa, orçamentária e operacional do Estado.
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