A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) excluiu aproximadamente 2,4 mil empresas do Simples Nacional por causa de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas possuem cerca de R$ 161 milhões em pendências.
Apesar da exclusão, as empresas continuam enquadradas no Simples Nacional até 31 de dezembro de 2026. Os efeitos da medida começam em 1º de janeiro de 2027. Antes da exclusão, os contribuintes foram comunicados por meio de Termos de Exclusão e tiveram a oportunidade de regularizar ou contestar as pendências.
Empresas ainda podem permanecer no Simples em 2027
A exclusão não significa que as empresas ficarão obrigatoriamente fora do regime durante todo o próximo ano. Os contribuintes poderão regularizar os débitos e fazer uma nova solicitação de opção pelo Simples Nacional.
Neste ano, porém, o prazo será diferente do calendário tradicional. As empresas que quiserem permanecer ou ingressar no regime em 2027 deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A SEFAZ alerta que apenas quitar os débitos não garante o retorno automático ao Simples. Depois de regularizar as pendências, a empresa deverá formalizar uma nova solicitação dentro do prazo e acompanhar o processamento do pedido.
Também é necessário verificar possíveis pendências junto à União e aos municípios. Débitos fiscais ou problemas cadastrais com qualquer um dos entes federativos podem impedir o enquadramento no regime.
Novo calendário tem relação com a Reforma Tributária
A mudança no calendário está relacionada à implementação da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 2027, as empresas deverão se adaptar às novas regras envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Por isso, a SEFAZ orienta os empresários a não deixarem a regularização para os últimos dias de setembro. A recomendação é consultar as pendências, regularizar os débitos e atualizar as informações cadastrais antes de fazer a nova solicitação.
Segundo a Fazenda Estadual, a exclusão faz parte das ações de regularização fiscal, recuperação de créditos tributários e promoção da conformidade tributária no Maranhão.
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