Proprietários de veículos que possuem débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025 têm até a próxima segunda-feira (31 de agosto) para aderir ao Refis 2026 no Maranhão. O programa foi criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e contempla tanto débitos inscritos quanto aqueles que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
A principal vantagem do programa está nos descontos aplicados sobre juros e multas de mora. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% desses encargos, pagando apenas o valor principal do imposto devido.
Também é possível parcelar o débito. Nesse caso, o contribuinte que dividir o valor em até 12 parcelas terá 60% de desconto sobre juros e multas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
Como aderir ao Refis do IPVA?
A adesão pode ser feita pela internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Fazenda. O contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, consultar os débitos e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para realizar o pagamento ou formalizar o parcelamento.
Quem preferir também pode procurar presencialmente uma das Agências de Atendimento da Fazenda Estadual para realizar o procedimento.
O que acontece se o contribuinte não regularizar?
A regularização permite que o proprietário coloque a situação fiscal do veículo em dia e evite a continuidade da cobrança dos débitos tributários, além dos encargos previstos para a inadimplência.
Segundo a Sefaz-MA, o Refis tem como objetivo facilitar a recuperação de créditos tributários e, ao mesmo tempo, oferecer aos contribuintes inadimplentes uma oportunidade de regularizar a situação fiscal com condições especiais.
O prazo para aderir ao Refis 2026 termina em 31 de agosto.
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