O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu por uma questão processual e, portanto, não houve análise sobre a legalidade ou não do aumento.
Segundo o entendimento de Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Enquanto a eleição presidencial ocorre em âmbito nacional, a disputa para deputado federal é feita por estado.
O reajuste previsto para o Bolsa Família é de 15%. A atualização corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a correção, o valor mínimo pago pelo programa passará para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
A atualização está prevista na legislação do Bolsa Família e, segundo o governo federal, tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que o reajuste está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. De acordo com o órgão, os valores dos benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
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