Semana de Regularização Tributária começa na segunda-feira (5) e terá condições especiais para débitos de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos
Presidente do TJMA suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido o pleito e autorizou a continuidade dos preparativos para definir a Mesa...
Atendimento será realizado de 28 de setembro a 2 de outubro, das 8h às 17h, no Fórum Desembargador Sarney Costa.
“Pix Pensão” prevê transferência automática mediante decisão judicial, reduzindo atrasos e desgastes enfrentados por quem depende do benefício.
Ação da Semana Justiça pela Paz em Casa segue até sexta-feira (21) e reúne Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para agilizar processos...