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Maranhão terá mutirão para negociar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

Semana de Regularização Tributária começa na segunda-feira (5) e terá condições especiais para débitos de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos

Justiça libera eleição da Câmara de São Luís para quinta-feira

Presidente do TJMA suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido o pleito e autorizou a continuidade dos preparativos para definir a Mesa...

TJMA faz mutirão para negociar dívidas com bancos em São Luís

Atendimento será realizado de 28 de setembro a 2 de outubro, das 8h às 17h, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Maranhão expediu 4,7 mil mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia

“Pix Pensão” prevê transferência automática mediante decisão judicial, reduzindo atrasos e desgastes enfrentados por quem depende do benefício.

Justiça realiza mutirão com 116 audiências sobre violência doméstica em São Luís

Ação da Semana Justiça pela Paz em Casa segue até sexta-feira (21) e reúne Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para agilizar processos...