São José de Ribamar e Paço do Lumiar terão ações contra poluição sonora na Praia do Araçagy

Os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar firmaram um acordo para combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público na região do final da Avenida Atlântica, na Praia do Araçagy. A medida foi definida durante uma audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e homologada pelo juiz Douglas de Melo Martins. A decisão atende a uma Ação Popular apresentada por quatro moradores, que relataram problemas relacionados ao excesso de barulho, principalmente na Rua Urucutiua, atualmente a única via de entrada para circulação de veículos na área.

O acordo estabelece que, inicialmente, as duas prefeituras deverão realizar, durante seis meses, campanhas educativas sobre poluição sonora e perturbação do sossego. A proposta é orientar moradores, motoristas, bares e demais estabelecimentos comerciais sobre os limites legais para emissão de ruídos e alertar sobre as consequências para quem descumprir as regras. A intenção é tentar reduzir os abusos por meio da conscientização antes da adoção de medidas mais rígidas.

Dentro de 30 dias, as secretarias municipais de Meio Ambiente deverão apresentar um cronograma de ações e encaminhar avisos formais aos bares e estabelecimentos comerciais localizados nos respectivos territórios. Os comunicados deverão informar sobre as medidas previstas e advertir os responsáveis de que, caso as irregularidades persistam, poderão ser aplicadas sanções. Depois do período de orientação, se houver necessidade, os municípios deverão intensificar a fiscalização para combater as infrações.

Na prática, as prefeituras poderão utilizar o poder de polícia ambiental e administrativa para aplicar medidas de acordo com a gravidade de cada caso, incluindo advertência e multa, além de outras sanções previstas na legislação e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização também poderá atingir os chamados “paredões” de som. Em situações mais graves, estabelecimentos que insistirem em descumprir as determinações poderão ser interditados.