A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027-2028 está novamente autorizada para esta quinta-feira (1º de outubro), às 9h. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, após pedido apresentado pela Câmara para suspender a liminar que havia barrado o processo.
Com a decisão, voltam a produzir efeitos o Edital de Convocação nº 003/2026 e sua retificação. A medida também permite que a Câmara dê continuidade aos procedimentos necessários para a realização da sessão extraordinária. A eleição havia sido marcada inicialmente para 0h01 do dia 1º de outubro e posteriormente teve o horário alterado para 9h.
A suspensão ocorreu depois de uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedida em mandado de segurança apresentado por vereadores. Na ocasião, foram levantados questionamentos sobre regras da convocação, incluindo data e horário da sessão, forma de votação, registro das chapas e aspectos relacionados à tramitação de uma emenda à Lei Orgânica.
Ao analisar o pedido da Câmara, Duailibe considerou que a intervenção judicial sobre o funcionamento interno do Legislativo deve ser feita com cautela, especialmente em questões relacionadas à organização e ao funcionamento da própria Casa. A Câmara sustentou ainda que a convocação havia recebido o apoio formal de 19 vereadores, conforme documento da Diretoria Legislativa.
Decisão não encerra discussão judicial
A determinação do presidente do TJMA não representa uma decisão definitiva sobre as questões levantadas no processo original. Na prática, a medida apenas suspende os efeitos da liminar que havia impedido a realização da sessão e mantém o processo eleitoral em andamento enquanto a ação principal continua sendo analisada. Com isso, a Câmara de São Luís poderá realizar, na quinta-feira (1º), a sessão destinada à escolha dos integrantes da Mesa Diretora que comandará o Legislativo municipal durante o biênio 2027-2028.
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