MPC pede auditoria urgente e plano de emergência em 48h para o Hospital da Criança

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) solicitando a instauração imediata de uma auditoria in loco nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A ação mira o contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs da unidade.

Assinado pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis, o documento pede a citação da prefeita Esmênia Miranda e da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, além da direção do hospital e do próprio IBMED. O MPC deu um prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e os gestores apresentem um plano emergencial de contingência e a cópia integral dos processos de contratação e escalas de trabalho.

Redução de equipes e qualificação sob suspeita

Segundo a fundamentação do MPC, o contrato com o IBMED teve início em 13 de outubro de 2025. Relatos de profissionais que atuaram na unidade indicam que, antes da terceirização, o setor contava com cerca de 53 médicos, garantindo uma média de oito profissionais pela manhã, seis à tarde e seis à noite. Após a entrada do instituto, o quadro teria sofrido cortes drásticos, registrando-se plantões com apenas três médicos para cobrir, simultaneamente, as três UTIs — o equivalente a um único médico por ala.

O órgão também apontou indícios de que o edital tratou as três UTIs (que somam 29 leitos) como um centro único de atendimento, prevendo apenas um coordenador técnico. Além disso, a peça jurídica aponta que parte da equipe alocada pelo IBMED pode não ter a qualificação técnica exigida para intensivismo pediátrico, ponto que deverá ser auditado individualmente no exame de diplomas, títulos e registros profissionais.

Disparidade nos índices de mortalidade

Um dos pilares da representação do MPC é a acentuada divergência entre as estatísticas de óbitos registradas nas UTIs do hospital:

Para o Ministério Público de Contas, a disparidade entre as bases oficiais exige apuração técnica independente. Embora ressalte que os números não cravam uma relação direta de causa e efeito com a mudança na gestão, o órgão frisa que todas as fontes revelam uma curva ascendente de mortalidade após a entrada da nova contratada.

Casos emblemáticos e apurações em rede

A peça lista episódios recentes relatados por familiares e pela imprensa, como a morte da menina Kerliane (7 anos), do bebê Otto (9 meses) e dos gêmeos Bento e Bernardo (4 meses). Os relatos incluem denúncias de falta de insumos, falhas em prescrições e até falha de equipamento durante manobras de reanimação. O MPC enfatiza que, embora dependam de perícia de prontuários, a repetição e a proximidade temporal desses episódios acendem o alerta para uma possível falha sistêmica no atendimento.

Ao requerer a auditoria de urgência, o MPC alertou que eventual troca de empresa ou rescisão contratual no TCE não deve ser feita de forma abrupta para não interromper o atendimento aos leitos, priorizando-se a exigência de padrões mínimos de segurança e monitoramento intensivo imediato na unidade hospitalar.

Cobrada por um posicionamento a  Prefeitura de São Luís informou que não recebeu, até o momento, nenhum documento formal por parte do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) ou do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e destaca que o contrato com a empresa IBMED se encerra hoje (22).

A Prefeitura de São Luís reafirma que o Hospital da Criança cumpre rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em especial a RDC no 7/2010, que estabelece os critérios de funcionamento das UTIs pediátricas, conformidade atestada em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA).