Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas judiciais impostas contra ele. A prisão ocorreu após Viveros conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso de violência cometido contra a ex-mulher. O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão, e a Justiça acolheu o pedido.
As medidas cautelares foram determinadas em 2024 e proibiam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo, além do nome e da imagem das vítimas. Segundo o Ministério Público, a entrevista e os conteúdos de divulgação publicados nas redes sociais violaram as restrições. A Justiça também determinou a retirada do material do ar e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha. Em 1983, a farmacêutica sofreu duas tentativas de feminicídio em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, já de volta para casa, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza e é farmacêutica. Ela conheceu Marco Antônio Heredia Viveros em 1974, quando os dois estudavam em São Paulo. Eles se casaram em 1976 e tiveram três filhas.
Após anos de relacionamento, Maria da Penha passou a sofrer agressões físicas e psicológicas. Depois das duas tentativas de feminicídio, iniciou uma longa batalha judicial para responsabilizar o agressor e denunciar a falta de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro, em 2001, por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica. A decisão contribuiu para a criação de uma legislação específica de proteção às mulheres.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de proteção às vítimas.
A prisão de Marco Antônio ocorre justamente dois dias após os 20 anos da Lei Maria da Penha, que transformou a história da farmacêutica em um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil.
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