A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em ação conjunta com suas 34 federações e sindicatos filiados — incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), lançou uma campanha nacional no final de semana dos dias 29 e 30 de agosto contra a aceleração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 no Senado Federal.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, o movimento faz um apelo aos senadores para que a proposta não seja votada antes do processo eleitoral. As entidades apontam que a aprovação apressada de uma alteração constitucional rígida traz graves riscos em meio a um cenário de fragilidade econômica, marcado por juros altos, crédito restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência empresarial, desinvestimento e encerramento de atividades de empresas estrangeiras no país.
A campanha traz ainda como agravante para o setor a aprovação do fim da “Taxa das Blusinhas”, que amplia a concorrência desleal com o varejo nacional e impacta empresários submetidos a impostos de importação elevados.
Posicionamento da Fecomércio-MA
No Maranhão, a Fecomércio-MA enfatiza a necessidade de equilíbrio e ampla discussão sobre o tema, ressaltando o impacto direto que a medida terá sobre as empresas locais, especialmente as de pequeno porte, e os trabalhadores da região.O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, defende que a construção da proposta exige responsabilidade e segurança jurídica, considerando as particularidades regionais e de cada segmento do setor terciário.
“Uma mudança dessa dimensão precisa ser construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, considerando as diferentes realidades dos setores e das regiões do país. O comércio de bens, serviços e turismo reúne milhares de empresas, especialmente pequenos negócios, que precisam de previsibilidade para manter suas atividades e preservar empregos. Defendemos que esse debate seja conduzido com equilíbrio”, afirma Maurício Feijó, presidente da Fecomércio-MA.
Impactos operacionais e alternativa via negociação coletiva
Segundo o setor produtivo, mais de 90% da mão de obra do comércio, serviços e turismo atua sob o regime 6×1. As entidades alertam que a elevação abrupta nos custos operacionais gerará repasse de preços ao consumidor final por meio de inflação, retração na oferta de vagas e aumento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou que o setor não se opõe a debater o bem-estar do trabalhador, mas criticou a tramitação apressada em período eleitoral, afirmando que a medida coloca em risco a estabilidade de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais.
A CNC e a Fecomércio-MA defendem que o caminho adequado para a adequação das jornadas de trabalho deve ser a negociação e as convenções coletivas de trabalho. O modelo respeita a soberania das decisões acordadas diretamente entre trabalhadores e empregadores, conforme estabelecido pela legislação atual desde a reforma trabalhista de 2017.
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