Home Brasil Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas, auxílio de R$ 5 mil e aumento do faturamento
BrasilGeral

Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas, auxílio de R$ 5 mil e aumento do faturamento

Programa Prospera MEI prevê medidas para reduzir débitos, facilitar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.

Compartilhe
FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Compartilhe

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas inclui a proposta de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, concessão de até R$ 5 mil para investimentos e mudanças nas regras de faturamento e contratação.

Uma das principais propostas é o perdão integral de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, cujos débitos com a União somam R$ 12,6 bilhões. A medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.

O pacote também prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias, com um volume estimado em R$ 6 bilhões. A iniciativa faz parte do Desenrola 3.0 e estabelece que as instituições financeiras ofereçam descontos mínimos de 90% para participar da operação.

Outra medida anunciada é o PixMEI, programa que pretende disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos pequenos negócios. O dinheiro não precisará ser devolvido e poderá ser utilizado na compra de equipamentos e na melhoria da estrutura de trabalho. A previsão é beneficiar cerca de 1 milhão de empreendedores ao longo de quatro anos, com investimentos de até R$ 5 bilhões. O programa ainda está em fase de elaboração.

O governo também defende a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente estabelecido em R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

O pacote inclui ainda um decreto para dispensar microempreendedores da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A medida também contempla os nanoempreendedores, que poderão atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal nessas operações, conforme as regras anunciadas.

As iniciativas têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e diminuir as exigências burocráticas para quem trabalha por conta própria. Parte das medidas, no entanto, ainda depende de regulamentação ou aprovação legislativa para entrar em vigor.

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Demonstre sua humanidade: 9   +   10   =  

Você pode gostar

Sete ataques a tiros deixam mortos e feridos em Porto Alegre e Região Metropolitana

Ocorrências foram registradas em diferentes bairros da capital gaúcha e no município...

Incêndio em borracharia na BR-135 é controlado, mas bombeiros seguem no local

Fogo atingiu uma área de 10 mil metros quadrados na região de...

Falso Apagão Global: Entenda por que o boato de novembro é pura ficção

Mensagens falsas associam teste do sistema de emergência norte-americano a uma suposta...

STF soma quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

Ministros analisam liminar que estabelece regras de transição para a nova jornada...